Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é a Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte (FJERN), CNPJ 08.364.711/0001-30. A TatameTech atua como operadora, fornecendo e mantendo a Plataforma sob instruções da FJERN.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre este documento, escreva para contato@tatametech.com.br.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Identificação: nome completo, nome preferido, e-mail, CPF, endereço, gênero e data de cadastro.
• Imagem: foto de perfil e assinatura digitalizada, quando enviadas por você. A assinatura é utilizada exclusivamente na emissão de documentos oficiais.
• Dados de arbitragem: faixa e grau (dan), clube de origem, categoria de arbitragem, unidade federativa e identificador Zempo.
• Dados financeiros: chave Pix, utilizada exclusivamente para o pagamento de ajuda de custo referente a eventos em que você atuou. A Plataforma não processa pagamentos nem armazena dados de cartão.
• Documentos: certificados de atividades externas enviados para validação e pontuação.

2.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma

• Convocações recebidas, aceites e recusas, escalas por turno e área de combate.
• Avaliações técnicas, notas de participação, registros de ausência, horas extras e comentários lançados pela coordenação.
• Pontuação anual, histórico de eventos e posição no ranking.
• Inscrições em eventos da federação e registro de presença.

2.3. Dados recebidos de terceiros

Se você optar por entrar com sua conta Google, recebemos do Google apenas seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil. Não temos acesso à sua senha do Google nem a qualquer outro conteúdo da sua conta.

3. Para que utilizamos seus dados

Não utilizamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.

4. Decisões automatizadas e uso de inteligência artificial

A Plataforma utiliza serviços de inteligência artificial do Google (Gemini) em duas funções restritas a administradores: a leitura de certificados enviados, para pré-preencher formulários, e a sugestão de nomes para convocação. Os certificados enviados para análise são transmitidos ao Google para processamento.

Nenhuma dessas funções decide sozinha. A aprovação de atividades, a pontuação atribuída e a convocação final são sempre confirmadas por um administrador. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão de decisões que o afetem.

5. Informações públicas

A página de ranking da Plataforma é acessível ao público, sem login. Nela são exibidos, dos oficiais aprovados:

• nome preferido e foto de perfil;
• clube, faixa e grau, categoria de arbitragem;
• pontuação e posição no ranking;
• nome e função no quadro de arbitragem de competições já finalizadas.

CPF, endereço, e-mail, chave Pix, assinatura, avaliações técnicas e valores de ajuda de custo nunca são publicados e não são acessíveis sem autenticação. Se você não deseja figurar na listagem pública, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 1.

6. Com quem compartilhamos

• Administração da FJERN: administradores e coordenadores têm acesso aos dados necessários para gerir convocações, avaliações e pagamentos.
• Google LLC (Firebase): autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e hospedagem da aplicação.
• Google LLC (Gemini): processamento dos certificados enviados para análise, conforme a seção 4.
• DialHost: servidor de e-mail utilizado para o envio das mensagens da Plataforma.
• Autoridades públicas: quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Transferência internacional: a infraestrutura do Google está localizada fora do Brasil. A transferência ocorre com base nos arts. 33 e 34 da LGPD e nas cláusulas contratuais e certificações do fornecedor.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais: enquanto sua conta estiver ativa.
• Histórico de participação, pontuação e documentos emitidos: mantidos como registro histórico da federação, inclusive após o encerramento da conta, por constituírem memória esportiva e lastro de decisões técnicas.
• Registros financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável.

Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

• Todo o tráfego ocorre sobre conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• As senhas são geridas pelo Firebase Authentication e não são armazenadas nem visíveis para a Plataforma ou para a administração.
• O acesso aos dados é controlado por regras de segurança no banco, com permissões distintas para árbitros e administradores.
• Dados pessoais sensíveis, como CPF e chave Pix, não são expostos em páginas públicas nem em interfaces de acesso não autenticado.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• revisão de decisões automatizadas.

Boa parte dos dados cadastrais pode ser corrigida diretamente em Meu Perfil. Para as demais solicitações, escreva para contato@tatametech.com.br. Responderemos em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda ou necessidade de preservar o registro histórico de competições oficiais; nesses casos, informaremos o motivo.

10. Cookies e armazenamento local

A Plataforma não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador para manter sua sessão autenticada e preferências de interface. O Firebase pode registrar dados técnicos de uso e diagnóstico para garantir a estabilidade do serviço.

11. Menores de idade

A Plataforma destina-se a árbitros e oficiais vinculados à FJERN. O cadastro de menores de 18 anos exige consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data de última atualização é sempre exibida no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a dados pessoais devem ser enviadas para contato@tatametech.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).