Termos de Uso

1. Objeto

A Plataforma é uma ferramenta de uso interno da FJERN destinada à gestão do quadro de arbitragem, incluindo cadastro de oficiais, convocação para competições, escala por turno e área, registro de avaliações técnicas, apuração de pontuação e ranking, controle de atividades externas e emissão de documentos oficiais.

O uso é gratuito para os oficiais vinculados à federação. A Plataforma não comercializa produtos nem intermedeia pagamentos.

2. Cadastro e aprovação

• O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por conta Google, e exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Todo cadastro fica pendente até aprovação por um administrador. A FJERN pode recusar ou revogar aprovações a seu critério, conforme suas normas internas de arbitragem.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@tatametech.com.br.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• informar dados falsos, inclusive sobre graduação, categoria de arbitragem ou atividades externas;
• enviar certificados adulterados ou que não correspondam a atividades efetivamente realizadas;
• acessar dados de outros oficiais sem autorização, ou tentar contornar as permissões do sistema;
• utilizar os dados de contato ou pessoais de outros usuários para finalidade estranha à arbitragem;
• comprometer a disponibilidade, a segurança ou a integridade da Plataforma, por qualquer meio;
• reproduzir, distribuir ou publicar documentos gerados pela Plataforma de modo a expor dados pessoais de terceiros.

O envio de certificado inidôneo pode acarretar recusa da atividade, perda da pontuação e as sanções disciplinares previstas nas normas da federação.

4. Convocações

• A convocação é registrada na Plataforma e comunicada por e-mail. Cabe a você responder aceitando ou recusando dentro do prazo indicado.
• O aceite representa compromisso de comparecimento nas datas, turnos e funções informados.
• Ausências, atrasos e desistências após o aceite são registrados e podem impactar a avaliação técnica, a pontuação e futuras convocações.
• A escala final, a distribuição por área e a definição de responsáveis são atribuições da coordenação do evento.

5. Pontuação, ranking e avaliações

• A pontuação decorre da participação em competições e eventos da federação e de atividades externas aprovadas pela administração.
• O ranking utiliza média ponderada dos três últimos anos, com pesos decrescentes para os anos anteriores. Os critérios podem ser revistos pela federação.
• As avaliações técnicas são atribuídas pela coordenação e pela supervisão do evento e integram o histórico do oficial.
• Discordâncias sobre pontuação ou avaliação devem ser apresentadas à administração da FJERN pelos canais oficiais da federação.

6. Ajuda de custo

A Plataforma registra e demonstra os valores de ajuda de custo devidos pela atuação em eventos, mas não realiza pagamentos. O pagamento efetivo, seus prazos e condições são de responsabilidade exclusiva da FJERN.

A chave Pix informada é utilizada apenas para essa finalidade. Manter esse dado correto e atualizado é responsabilidade do titular; a FJERN não responde por pagamentos frustrados em razão de chave incorreta.

7. Documentos emitidos

Termos de convocação, declarações de participação, relatórios individuais, resumos financeiros e currículos de arbitragem são gerados a partir dos dados registrados na Plataforma e destinam-se a fins institucionais e comprobatórios.

A validade de um documento depende da veracidade dos dados que lhe deram origem. A adulteração de documento emitido pela Plataforma sujeita o responsável às medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

O software, a interface, o código-fonte e a identidade visual da Plataforma pertencem à TatameTech. As marcas, o brasão e os conteúdos institucionais da federação pertencem à FJERN. Nenhuma disposição destes termos transfere qualquer desses direitos ao usuário.

Os dados que você fornece continuam sendo seus. Ao utilizar a Plataforma, você autoriza a FJERN a tratá-los para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falha de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a TatameTech e a FJERN não respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade da Plataforma, de falhas de serviços de terceiros ou de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

11. Suspensão e encerramento

• A FJERN pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou as normas de arbitragem da federação.
• Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@tatametech.com.br.
• O encerramento não elimina o histórico de participação em competições oficiais, preservado como registro esportivo da federação, conforme a seção 7 da Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de última atualização é exibida no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a comunicação representa concordância com a versão vigente.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente, ressalvada a competência de foro privilegiado prevista em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@tatametech.com.br.